O que não fazer no teu app pra não levar processo

Não pega imagem do Google Imagens OFICIAL

Imagem que aparece no Google tem dono, e tem empresa, como a Pixsy e a Copytrack, que procura essas imagens na internet e cobra. Nos Estados Unidos, são de US$ 750 a US$ 150.000 por obra; no Brasil, violar direito autoral dá detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa, e copiar com intuito de lucro dá reclusão de 2 a 4 anos e multa. No lugar, usa banco de imagens com licença de uso comercial grátis, como o Unsplash e o Pexels (o crédito é opcional), ou imagem feita por ti.

Cuidado: Lê a licença: no Unsplash e no Pexels não pode vender a foto sem modificar, e no Pexels não pode dar a entender que a pessoa da foto recomenda o teu produto.

17 U.S.C. § 504(c)Lei 9.610/98, art. 29Código Penal, art. 184Licença do UnsplashLicença do Pexels

Não usa a música em alta no anúncio OFICIAL

A biblioteca de músicas do Instagram é para uso pessoal, não comercial. No TikTok, a biblioteca geral também não pode ser usada para fins comerciais. E no Brasil, pôr música num vídeo também depende de autorização do autor (Lei 9.610/98, art. 29, V). No lugar, usa a Sound Collection da Meta (pode em anúncio) e a Biblioteca de Música Comercial do TikTok (grátis para empresas).

Lei 9.610/98, art. 29, VInstagram: biblioteca de músicasDiretrizes de música da MetaSound Collection da MetaTikTok Commercial Music Library

Não põe "visto em" de quem nunca falou de ti OFICIAL

Nos Estados Unidos, a FTC proíbe endosso falso (16 CFR 255). No Brasil, isso é publicidade enganosa (CDC, art. 37), e fazer publicidade que sabe ou deveria saber que é enganosa é crime, com detenção de três meses a um ano e multa (art. 67). Só põe "visto em" se a matéria existe, com o link dela.

CDC, arts. 37 e 67FTC, 16 CFR 255

Logo, depoimento e número só se forem de verdade DICA NOSSA

Logo de empresa que não é tua cliente, depoimento escrito pela IA e "mais de 10 mil clientes" sem ter são informação falsa na propaganda. Usa só cliente real com autorização por escrito e número que tu consegue provar.

CDC, art. 37

Fonte e texto também têm dono OFICIAL

A IA às vezes coloca no site uma fonte paga que tu nunca comprou: troca pelas do Google Fonts, que são de código aberto, sem custo e podem ser usadas em produto comercial. E texto copiado de outro site, inteiro ou em parte, depende de autorização do autor.

Google Fonts: perguntas frequentesLei 9.610/98, art. 29, I

Pede pro Claude conferir o teu app DICA NOSSA

Abre o projeto do teu app no Claude Code (ou no Codex, ou no Cursor) e cola o pedido abaixo. Ele não muda nada antes de te mostrar a lista.

"Revise o meu app e o meu site e liste tudo o que pode me dar problema de direito autoral ou de propaganda enganosa: imagens, músicas, vídeos, fontes, ícones, logos de outras empresas, selos de 'visto em', depoimentos e números. Para cada item, me diga onde ele está no código, por que é um risco e qual alternativa segura e com licença eu posso usar no lugar. Não altere nada antes de me mostrar a lista e esperar a minha aprovação."

O caso do vídeo e um porém OFICIAL

Em 2024, a Sony Music processou a Marriott por 931 músicas em posts: com o teto da lei, um risco de quase US$ 140 milhões. O processo foi encerrado em 08/10/2024, sem sentença. Porém, nos Estados Unidos, o valor fixo da lei só vale se a obra estiver registrada (17 U.S.C. § 412); sem registro, o dono ainda pode cobrar o prejuízo real.

Cuidado: Isso não é orientação jurídica; na dúvida, fala com um advogado.

Music Business Worldwide (processo)Music Business Worldwide (fim do processo)17 U.S.C. § 412